Certifico e dou fé que as razões do Contraditório e Ampla Defesa da responsável a Senhora Kárita Carneiro Pereira, protocolou cumprimento de diligência, tempestivamente, através do Expediente nº 4192/2022 (evento 37), foi citada pessoalmente através do SICOP (Sistema de Comunicação Processual Instrução Normativa nº01 – TCE –TO de 07 de março de 2012, conforme Declaração de Envio e |Declaração de Recebimento no E-mail cadastrado nesta corte (CADUN).

A responsável a Senhora Josiniane Braga Nunes, foi citada pessoalmente através do SICOP (Sistema de Comunicação Processual - Instrução Normativa nº01 – TCE – O de 07 de março de 2012), no E-mail cadastrado nesta corte (CADUN), conforme Declaração de Envio   no e-mail: PBBCONTADORES@GMAIL.COM  em 24/05/2022 e da Declaração de Recebimento do dia 27/05/2022, estabelecendo o vencimento para o dia 17/06/2022.

Seguindo os transmites legais, em cumprimento ao item 7.6 do Despacho nº 632/2022-COREA, (evento 27), foi publicado o Edital de Citação n.  151/2022-COREA, (evento 40), no Diário Oficial n. 6.118/2022 do dia 30 de junho de 2022,(evento 42), estabelecendo vencimento para o dia 21 de julho de 2022.

Até o momento a responsável acima mencionada não se manifestou em relação à citação a ela dirigida sendo, portanto, considerada REVEL nos termos do art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.  

A responsável a Senhora Delma Lopes Abrão, foi citada FISICAMENTE através da Citada nº 516/2022-COREA, no dia 30 de maio de 2022, conforme AR Digital Postal (evento 39), com vencimento previsto para 22 de junho de 2022.              

Seguindo os transmites legais, em cumprimento ao item 7.6 do Despacho nº 632/2022-COREA, (evento 27), foi publicado o Edital de Citação n.  152/2022-COREA, (evento 41), no Diário Oficial n. 6.118/2022 do dia 30 de junho de 2022,(evento 42), estabelecendo vencimento para o dia 21 de julho de 2022.

Até o momento a responsável acima mencionada não se manifestou em relação à citação a ela dirigida sendo, portanto, considerada REVEL nos termos do art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.  

Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no Despacho nº 632/2022-COREA, os autos serão remetidos à Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal, conforme determina o item 7.7 do Despacho acima mencionado.

 

COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, aos 26 dias do mês de julho de 2022.